Question

O Direito Internacional Privado pode ser definido como o direito que determina qual norma será aplicada quando houver um caso concreto com conexão internacional. A LINDB adotou a doutrina da territorialidade moderada, ou seja, ora o princípio da territorialidade será aplicado, ora o da extraterritorialidade.

O princípio da extraterritorialidade está previsto no:

Escolha uma:
a.
Art. 8º, §2º, da LINDB, que prevê que o penhor será regulado pela lei brasileira, independentemente do domicílio da pessoa que possua a coisa apenhada.

b.
Art. 7º, §1º, da LINDB, que prevê a aplicação da lei estrangeira para casamentos realizados no Brasil, no que diz respeito aos impedimentos e as formalidades da celebração.

c.
Art. 10, caput, da LINDB, que prevê a aplicação da lei do país de domicílio do defunto no que diz respeito a sucessão por morte.

d.
Art. 9º, §1º, da LINDB, que prevê a aplicação de lei estrangeira para os contratos cuja obrigação será executada no Brasil.

e.
Art. 8º, caput, da LINDB, que prevê a aplicação da lei estrangeira para qualificar e regular as relações concernentes aos bens situados no Brasil.

Answer 1

Resposta:  o arrt. 10, caput, da LINDB, que prevê a aplicação da lei do país de domicílio do defunto no que diz respeito a sucessão por morte..

Explicação:

corrigido pelo ava