Question

O Direito Internacional Privado pode ser definido basicamente como um direito em que as partes estão envolvidas em uma situação jurídica internacional. Ele busca regularizar a situação jurídica civil de brasileiros no exterior e de estrangeiros em nosso país. Em relações particulares, os conflitos podem ser maiores, pois as leis dos Estados soberanos podem divergir.
Nas situações que envolvam estrangeiros em outros países – por exemplo, um cidadão brasileiro que se casa com uma cidadã italiana em solo norte-americano – qual legislação será aplicada? A lei de qual país será aplicada?
Este tipo de situação pode dar noção de quantos conflitos podem ocorrer nas relações de particulares que envolvam Estados soberanos diferentes. Porém, há situações em que pode se aplicar mais de um ordenamento jurídico. Cada país tenta resolver os conflitos internacionais a sua própria maneira, determinando qual lei deve se aplicar em cada situação. No Brasil, há uma lei que introduz o CC: a LICC (Lei de Introdução ao Código Civil), na qual encontramos elementos de conexão, que tornam clara a situação jurídica e qual direito deve ser aplicado a ela.
São considerados elementos de conexão: a nacionalidade; o domicílio; o local de celebração do ato; local de cumprimento das obrigações; o local da situação da coisa; o local do ato ou do fato ilícito.
Considerando o que você leu acima sobre o Direito Internacional, e considerando a LICC, tente solucionar a seguinte situação: um italiano comete um crime no Brasil. Supondo que a sociedade brasileira tenha sido ofendida, as leis que devem ser aplicadas são as brasileiras ou as italianas?

Answer 1

Se o Italiano em visita ao Brasil assassinou um brasileiro em solo brasileiro ele será julgado no Brasil e dependendo da vontade da parte irá cumprir a prisão na Itália. Temos como exemplo atual o embaixador alemão que matou o marido que é da Bélgica em solo brasileiro, ele foi preso e iria ser julgado no Brasil, contudo, ele conseguiu um Habeas Corpus e logo em seguida fugiu para a Alemanha, com isso, a justiça Brasileira só pode colocar o nome do embaixador como procurado na lista da Interpol.