O direito internacional privado é de natureza jurídica de direito interno, uma vez que trabalha com temas que ocorrem dentro da jurisdição do Estado. Ademais, de acordo com o seu objeto de estudo, tem natureza jurídica tanto de direito internacional privado quanto de direito público.
De acordo com os conteúdos abordados nas aulas e no livro-base, analise as afirmações e assinale a alternativa correta:
I. O direito interno privado, pode ser entendido como um ramo do direito que tem como objetivo estudar o conflito de leis no espaço, podendo ser utilizado uma lei estrangeira para solucionar a lide.
II – Para resolver um caso concreto de direito internacional privado, o juiz deverá analisar o elemento de conexão, conforme o artigo 7º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
III – O elemento de conexão é a regra indicativa e conflitual que, uma vez aplicada, evidenciará ao juiz a lei de direito material que lei deverá aplicar.
IV – O principal objetivo do direito internacional é o conflito de leis no espaço.
A
As assertivas I, II e IV são verdadeiras.
B
As assertivas II e III são verdadeiras.
C As assertivas I e II são verdadeiras.
D As assertivas I e IV são verdadeiras.
E As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.
Soluções para a tarefa
O direito internacional privado é de natureza jurídica de direito interno, uma vez que trabalha com temas que ocorrem dentro da jurisdição do Estado.
O direito internacional privado, pode ser entendido como um ramo do direito que tem como principal objetivo estudar o conflito de leis no espaço, podendo ser utilizado uma lei estrangeira para solucionar a lide.
Para resolver um caso concreto de direito internacional privado, o juiz deverá analisar o elemento de conexão, conforme o artigo 7º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que estabelece que, a lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras.
O elemento de conexão determina o critério para definição do direito aplicável (Domicílio, nacionalidade, etc...). Assim como a sede jurídica.
Alternativa Correta: E) As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras