Direito, perguntado por manualamino, 7 meses atrás

O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agirem de determinadas maneiras ou de se absterem de certos atos, a fim de promover e proteger o quê?​

Soluções para a tarefa

Respondido por lelesouto0606
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Resposta: A

Explicação:

A Declaração trata sobre o que os governos devem fazer, como garantir o direito de ir e vir ( Art. 13: Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de  um Estado.)

E o que não devem fazer, como usar de métodos próprios e arbitrários de punição (Art. 5: Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes)

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