O Direito Humano à Educação apresenta características básicas e, ainda, desdobramentos no que diz respeito aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, como abordado no Módulo 1. Escolha a opção correta sobre este tema, considerando o texto “Direito Humano à Educação (2011)” e as “Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas”:
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A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente. Alternativa correta, conforme o Artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente e a doutrina da proteção integral.
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Alternativa a: a criança e o adolescente....
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