O Direito foi influenciado por algumas teorias que explicam a natureza jurídica da posse, determinando o que compõe este instituto e os elementos caracterizadores de sua constituição. Dentre estas teorias, a teoria objetiva, a teoria subjetiva e teoria da função social da posse ganharam atenção no Direito Brasileiro. Indique a alternativa que melhor relata a(s) teoria(s) da posse adotada(s) pelo Direito Civil Brasileiro. Escolha uma: a. O Direito Civil Brasileiro adota a Teoria Subjetiva de Savigny, complementada pela Teoria da Função Social da posse, havendo alguns artigos no Código Civil de 2002 que fazem menção à Teoria Objetiva de Ihering. b. O Direito Civil Brasileiro adota a Teoria Subjetiva de Savigny pura e simples, sem qualquer influência das demais. c. O Direito Civil Brasileiro adota a Teoria da Função Social da posse pura e simples, sem qualquer influência das demais. d. O Direito Civil Brasileiro adota a Teoria Objetiva de Ihering, complementada pela Teoria da Função Social da posse, havendo alguns artigos no Código Civil de 2002 que fazem menção à Teoria Subjetiva de Savigny. e. O Direito Civil Brasileiro adota a Teoria Objetiva de Ihering pura e simples, sem qualquer influência das demais.
Soluções para a tarefa
Com referência à teoria objetiva, a teoria subjetiva e a teoria da função social da posse ganharam destaque no direito brasileiro. Quanto à(s) teoria(s) da posse adotada(s) pelo Direito Civil Brasileiro. A alternativa correta é:
d. O Direito Civil Brasileiro adota a Teoria Objetiva de Ihering, complementada pela Teoria da Função Social da posse, havendo alguns artigos no Código Civil de 2002 que fazem menção à Teoria Subjetiva de Savigny
Função social da posse do Brasil
A Constituição brasileira de 1988 refere-se claramente à função social da posse, bem como ao direito à moradia e à terra, em dispositivos diretamente justificáveis. A função social da posse está incluída na Constituição como princípio fundador, de aplicação imediata, de um sistema económico que se propõe a garantir a todos uma vida digna e justiça social para todos.
A Constituição estabelece um vínculo entre a função social da posse urbana e a aprovação dos planos de desenvolvimento municipal, o que a diferença do tratamento da propriedade no Código Civil de 1916. Isso o diferencia do tratamento da propriedade no Código Civil de 1916, quando a propriedade privada tornou-se lei pública.
As bases desse novo modelo de propriedade urbana foram estabelecidas na Lei da Cidade, lei federal aprovada em 2001 para reformar as tradições do direito administrativo e privado com vistas a ampliar o alcance da função social da propriedade.
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