Question

O Direito Empresarial, tratado na segunda unidade do livro da disciplina, é um dos temas que interessam à formação do profissional do secretariado, em nível de graduação. Sobre esse tema, considere a seguinte situação hipotética:

Os sócios da empresa Engenho Alimentos Perecíveis Ltda. praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, ou seja, independentes da situação de empresários. Nessa situação, houve uma fraude relacionada à confusão patrimonial, entre o patrimônio da sociedade e da pessoa física de Joaquim Pinheiro, sócio majoritário. Após essa constatação, quatro credores estão estudando possibilidades de ter acesso a esse patrimônio desviado.

Sobre o caso hipotético, pergunta-se: os credores dessa empresa conseguem atingir o patrimônio desviado da pessoa jurídica para o patrimônio da pessoa física, visando com que as dívidas sejam quitadas? Explique a sua resposta em um texto que contenha até 10 linhas.

Answer 1

Resposta:

Olá, o seu texto deve ser elaborado com base no seguinte instituto jurídico: desconsideração da personalidade jurídica.

O instituto tem previsão nos arts.133 a 137 do Código de Processo Civil, tendo passado por algumas adaptações após a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019, e se aplica exatamente) e se aplica exatamente ao caso sob análise, quando o patrimônio dos sócios deve ser utilizado para quitar as obrigações empresarias, no caso, para satisfazer a dívida junto aos credores.

Bons estudos!