Question

O direito empresarial tem uma forte ligação com o contexto histórico do nosso país, visto que ele surgiu com a colonização portuguesa. Ele é um ramo dinâmico, que deve acompanhar o desenvolvimento da sociedade, já que, quando falamos em sociedades, empresas, direito falimentar e cambiário, é necessário que ele não fique muito preso a legislação.

Elaborado pela professora, 2018.

Sobre o desenvolvimento do Direito Empresarial no Brasil, analise as assertivas abaixo:

I. Com a Proclamação da Independência foi convocada a Assembleia Legislativa de 1823, ficando determinada a vigência, no Brasil, das leis portuguesas, com a possibilidade de invocar as leis mercantis.
II. O Código Comercial brasileiro de 1850 adotava a teoria dos atos de comércio.
III. O Código Comercial brasileiro tinha suas próprias características sem a adaptação das leis portuguesas, visto que a família real portuguesa queria leis exclusivas para a nova terra.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I apenas.

Alternativa 2:
III apenas.

Alternativa 3:
I e II apenas.

Alternativa 4:
II e III apenas.

Alternativa 5:
I, II e III.

Answer 1

A alternativa correta é a 3.

I – VERDADEIRA. A assembleia legislativa estabeleceu que ainda seriam vigentes as leis portuguesas no Brasil, podendo ainda invocar leis mercantis dos países “cristãos e com boa jurisprudência”, uma vez que o Brasil ainda não tinha seu código mercantil.

II – VERDADEIRO. Posteriormente foi adotada a teoria da empresa pela insuficiência da teoria dos atos de comércio.

III – FALSO. O Código Comercial do Brasil teve inspiração nos códigos portugues, espanhol e francês.

Answer 2

Alternativa 3:

I e II apenas.