Question

O Direito Empresarial é ramo do Direito Privado Brasileiro que tem por
função a normatização, por meio de regras e princípios, também extraídos da
Constituição da República, de atividades de natureza econômica com finalidade lucrativa, oferecidas no âmbito dos mercados.
Assinale a alternativa correta quanto ao objeto do Direito Empresarial:
a. Regulamentar relações de consumo.
b. Regulamentar capacidade civil.
c. Regulamentar as transações imobiliárias.
d. Regulamentar atividades econômicas organizadas.
e. Regulamentar as locações civis.

Answer 1

Sobre os aspectos do direito empresarial, temos que a reposta certa é a:

d. Regulamentar atividades econômicas organizadas.

Isso porque o direito empresarial serve como forma de possibilitar regular as atividades econômicas realizadas pelas grandes e pequenas empresas na medida em que elas precisam de regulação estatal.

Nesse sentido, temos que as empresas possuem certa liberdade para vender os seus produtos e serviços mas que essa liberdade deverá estar de acordo com o que disciplina a lei.

espero ter ajudado!