O direito empresarial constitui-se como disciplina autônoma do direito, dotado de um
conjunto de regras jurídicas próprias que disciplinam o exercício da atividade
empresarial. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir:
(I) A principal fonte do direito empresarial é a lei, notadamente, as normas
jurídicas positivadas que disciplinam a atividade empresarial, dentre as quais
compreendem-se a Constituição da República, as leis em sentido estrito, as
medidas provisórias e os regulamentos.
AULA ATIVIDADE ALUNO
(II) O balanço patrimonial pode ser compreendido como a demonstração
contábil da situação financeira da sociedade. Nele constam, como ativo da
sociedade, todos os bens e direitos e, no passivo, todas as obrigações com
terceiros e com a própria empresa com pagamento de lucros. Ao final, é
possível visualizar a situação da sociedade.
(III) O balanço do resultado econômico é a demonstração contábil dos lucros ou
prejuízos acumulados.
(IV) O estabelecimento empresarial não pode ser alienado.
Assinale a alternativa correta:
(A) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
(B) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
(C) Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
(D) Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
(E) Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
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Soluções para a tarefa
Acerca do direito empresarial e as leis que dissertam sobre o assunto podemos afirmar que as afirmativas Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas, letra E)
Direito empresarial:
O direito empresarial foi criado com o intuito de cuidas das atividades empresariais e organizar o fornecimento de bens e/ou serviços para os compradores.
Além disso, o direito empresarial pode resolver os conflitos de interesses que por ventura nasçam em uma sociedade empresarial onde as empresas costumam explorar os interesses próprios.
A carta magna esclarece que a empresa das atividades econômicas devem ser de âmbito privado.
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Bons estudos!
Resposta:
(B) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
Explicação:
I - As fontes do direito empresarial são as Normas empresariais (Código Comercial de 1850, Código Civil de 2002, Leis esparsas) e usos e costumes comerciais (v. artigo 8* da lei 8.934/1994)
IV - O estabelecimento empresarial não é uma pessoa jurídica, é uma universalidade de fato que integra o patrimônio do empresário individual ou da sociedade empresária, sendo objeto de direito, pode ser alienado, onerado, arrestado, penhorado.