Question

o direito emana do estado que é responsável não só pela produção das leis mas também pelo controle de sua aplicação mas o estado depende do direito que organiza sua atuação e delimita seus poderes sobre esse assunto assinale a alternativa incorreta​

Answer 1

O Direito emana do Estado que é responsável não só pela produção das leis mas também pelo controle de sua aplicação, mas o Estado depende do Direito que organiza sua atuação e delimita seus poderes.

Kant oferece um fundamento racional do Estado, no qual a lei governa, com a divisão de poderes essenciais ao Estado de Direito, e no qual homens como membros dele são cidadãos com atributos legais inseparáveis ​​de sua essência.

Em um estado de direito, toda ação social e estatal é baseada na norma; Assim, o poder do Estado está subordinado à ordem legal em vigor para dar cumprimento ao procedimento para sua criação e é efetivo quando aplicado na realidade com base no poder do Estado através de seus órgãos.