Question

O Direito Econômico é o ramo do Direito Público que disciplina a condução da vida econômica da Nação, tendo como finalidade o estudo, o disciplinamento e a harmonização das relações jurídicas entre os entes públicos e os agentes privados, detentores dos fatores de produção, nos limites estabelecidos para a intervenção do Estado na ordem econômica (FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Lições de Direito Econômico. 9.ed rev.atual.Rio de Janeiro: Forense, 2016 – E-Book).



Analise as assertivas a seguir, quanto à veracidade (Verdadeiro ou Falso).



O Direito Econômica se ocupa da forma como o Estado faz a gestão dos seus recursos.
O Direito Financeiro trata da gestão das receitas públicas, das despesas públicas e da forma como é elaborado o orçamento público.
O Direito Econômico tem como objeto a forma como se dá a atuação direta e indireta do Estado nas suas atividades econômicas.
O Direito econômico cuida da disciplina jurídica da vida econômica nacional.


As assertivas I, II, III e IV são, RESPECTIVAMENTE:

A)
V, F, V e V.

B)
F, V, V e V.

C)
V, F, F e V.

D)
F, F, V e V.

E)
F, V, F e V.

Answer 1

Resposta:

F, V, V e V.

Explicação:

Answer 2

Sobre Direito Econômico e Direito Financeiro, as assertivas I, II, III e IV são respectivamente F, V, V, V. Assim, alternativa B.

Direito Financeiro é o conjunto das normas jurídicas que disciplina a aquisição, administração e emprego do dinheiro público, crédito e dívida pública, aplicando e fiscalizando, conforme a lei de diretrizes orçamentárias, de orçamento anual e responsabilidade fiscal, entre outras.

Direito Econômico está relacionado à aos limites estabelecidos para a intervenção do Estado na ordem econômica. Se refere ao direito estatal de, visando o interesse público, regular os monopólios e oligopólios, fusões e incorporações, impedir a concorrência desleal, a manipulação de preços e mercado pelas corporações, etc.  Podendo utilizar-se do Direito Penal Econômico, quando tais limites forem ultrapassados e ameaçarem a ordem econômica.

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