O Direito é um sistema complexo, constituído por diversas searas e microssistemas, que tem como atributo a existência de estabilidade interna e ordem. Segundo Gomes (2016, p. 27), para ser considerado um microssistema a seara “deve possuir princípios e diretrizes próprios, ordenados em atenção ao objeto regulado, que lhe assegurem a coerência interna de seus elementos. Com base no estudo sobre o Direito Eleitoral, é correto afirmar que a)o Direito Eleitoral disciplina toda a matéria ligada ao exercício dos direitos políticos e a organização da eleição. b)o Direito Eleitoral possui somente princípios, normas e regras próprias e que são aplicáveis subsidiariamente a outros ramos do Direito. c)as normas do Direito Eleitoral não se confundem e nem se comunicam com as aplicáveis ao Direito Administrativo. d)as normas do Direito Eleitoral dizem respeito apenas a sanções administrativas e não contemplam matérias de Direito Processual Penal e Processual Civil. e)a Constituição Federal não é a fonte primeira do Direito Eleitoral,pois possui princípios e sistema jurídico próprios
Resposta correta. a)
o Direito Eleitoral disciplina toda a matéria ligada ao exercício dos direitos políticos e a organização da eleição.
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Resposta:E
Explicação:
angelabeneferraz:
as fontes do Direito Eleitoral, que são: a Constituição Federal, o Código Eleitoral, a Lei das Eleições, a Lei das Inelegibilidades, a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, as consultas, as resoluções do TSE e as demais citadas anteriormente: a jurisprudência, os costumes, a doutrina, os princípios gerais de Direito e a equidade.
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