Question

O direito do trabalho tem como característica especial tutelar o empregado em face da sua hipossuficiência, razão pela qual a interpretação das normas trabalhistas é favorável ao trabalhador. Em vista disso, NÃO é correto afirmar: A. Sempre que uma ou mais empresas estiverem sob a direção, controle ou administração de outra elas, serão solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. B. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa pode afetar os contratos de trabalho dos respectivos empregados. C. Considera-se empregador pessoa jurídica ou pessoa física que admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço do empregado. D. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador. E. Empregado e empregador estabelecem um vínculo jurídico

Answer 1

Em relação ao direito do trabalho é incorreto afirmar que: "A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa pode afetar os contratos de trabalho dos respectivos empregados". Alternativa B.

Direito do trabalho

De acordo com o artigo 448 da CLT se uma empresa mudar a propriedade ou estrutura jurídica isso não poderá afetar os contratos de trabalho dos empregados.

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