Question

O Direito do Trabalho, sustenta-se, também, pela função normativa de seus princípios. Sob esse ponto de vista, Bobbio leciona que:

"Os princípios gerais, são, a meu ver, normas fundamentais ou generalíssimas do sistema, as normas mais gerais. A palavra princípios leva a engano, tanto que é velha questão entre os juristas se os princípios são normas. Para mim, não há dúvida: os princípios gerais são normas como todas as outras. Para sustentar que os princípios gerais são normas, os argumentos são dois, e ambos válidos: antes de mais nada, se são normas aquelas das quais os princípios gerais são extraídos, através de um procedimento de generalização sucessiva, não se vê por que não devem ser normas também eles. Em segundo lugar, a função para a qual são extraídos e empregados é a mesma cumprida por todas as normas, isto é, a função de regular um caso".



Baseado no texto acima, analise as assertivas:



I. O princípio da continuidade do contrato de trabalho tem o objetivo de impedir dispensas arbitrárias.

II. A interrupção ou suspensão do contrato de trabalho acarretam, no geral, a perda de direitos trabalhistas.

III. Em discussão judicial sobre uma relação de emprego, cabe ao empregado, provar que laborou em determinada empresa.

IV. Em uma situação concreta e em caso de dúvida, o aplicador do Direito privilegiará o contrato por tempo indeterminado em detrimento do determinado, baseado no princípio da proteção.

É correto apenas o que se afirma em:

Answer 1

I e IV O princípio da continuidade do contrato de trabalho tem o objetivo de impedir dispensas arbitrárias.
Em uma situação concreta e em caso de dúvida, o aplicador do Direito privilegiará o contrato por tempo indeterminado em detrimento do determinado, baseado no princípio da proteção.