O Direito do Trabalho possui diversos princípios que orientam a aplicação de suas normas, como acontece nos outros ramos do Direito. O trecho a seguir, disponível no livro didático, explica o significado da palavra princípio: “A palavra princípio traduz a ideia de “começo, início” e, nessa linha, “o primeiro momento da existência de algo ou de uma ação ou processo” (DELGADO, 2011). Sendo assim, a palavra carrega consigo a força do significado de proposição fundamental.” LOPES, Mariane Helena. Legislação Trabalhista e Relações Sindicais. Mariane Helena Lopes. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2016. Nesse sentido, considere as seguintes proposições e assinale a que corresponde aos princípios do direito do trabalho: I. Princípio da culpabilidade II. Princípio da proteção III. Princípio da primazia da realidade Está correto o que se afirma em:
Soluções para a tarefa
Resposta:
II e III
Explicação:
Resposta:
Explicação:
O princípio da proteção é a direção que norteia todo o sentido da criação do Direito do Trabalho, no sentido de proteger a parte mais frágil na relação jurídica – o trabalhador – que até o surgimento de normas trabalhistas, em especial desta especializada, se via desprotegido face a altivez do empregador
princípio da primazia da realidade significa que, em caso de discordância entre o que ocorre na prática e o que emerge de documentos ou acordos, deve-se dar preferência ao primeiro, isto é, ao que sucede no terreno dos fatos.” (PLÁ RODRIGUEZ, 2015
(O princípio da culpabilidade vem a ser intitulado como “nullum crimem sine culpa” isso quer dizer que não há crime se não houver reprovabilidade do fato. Visa coibir a responsabilidade objetiva e a responsabilização pela simples produção do resultado e a aplicação da pena pelo fato e não pelo autor do fato.)errada.