Question

O Direito do Trabalho, na visão pós-moderna constitucional, nos mostra que não podemos considerar apenas como uma aplicação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e das demais leis extravagantes. Devemos ir além desses limites, superando a visão individualista e coletiva, passando a ter uma visão econômica, política e social. O Direito do Trabalho está dividido em três correntes intituladas como subjetiva, objetiva e mista. ​LOPES, Mariane Helena. Relações trabalhistas e previdenciárias. Maringá: Unicesumar, 2021. Diante deste contexto, análise as afirmativas, seguintes: I – A corrente do direito do trabalho intitulada como subjetiva, se prioriza os sujeitos da relação de emprego, que seriam empregado e empregador. II – A corrente do direito do trabalho intitulada como objetiva, engloba a corrente subjetiva e a mista, valorizando tanto os sujeitos da relação de trabalho quanto o conteúdo do direito do trabalho. III – A corrente do direito do trabalho intitulada como mista, se realça o conteúdo do direito do trabalho e não seus destinatários, não priorizando os sujeitos, mas sim a legislação. Está correto o que se afirma em:

Answer 1

A única afirmação correta é a I, nessa questão sobre as fases do Direito Trabalhista no Brasil e a CLT. Vejamos abaixo a explicação:

O Direito do Trabalho no Brasil

O direito do trabalho no Brasil possui três correntes, que podem ser divididas em:

• Primeira fase, ou corrente subjetivista: defende os sujeitos dessa relação, ou seja, o empregador e o empregado.
• Segunda fase, ou corrente objetivista: prioriza o obedecimento do sistema de leis já criado e não o subjetivismo individual das pessoas.
• Terceira fase ou corrente mista: alterna equilibrando o obedecimento das leis objetivas, com a defesa do subjetivismo das pessoas.

Lembrando que a CLT ou a Consolidação das Leis do Trabalho, que foi um conjunto de leis que foi criado em 1943 representou um momento de grande avanço no que se refere às conquistas de direitos por parte do trabalhador brasileiro.

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