Question

O Direito do Trabalho é regido por diversos princípios, os quais devem ser sempre considerados na resolução de litígios que possam decorrer da relação empregado e empregador. Em razão desse princípio, se houver duas ou mais normas a serem aplicadas, deve-se optar por aquela que traga maiores benefícios para o trabalhador. Esse princípio é denominado:

A)
Princípio da Irrenunciabilidade aos Direitos Trabalhistas.

B)
Princípio da Aplicação da Norma mais Favorável.

C)
Princípio da Condição Estrita.

D)
Princípio Interpretativo Formal.

E)
Princípio da Mais Valia.

Answer 1

Resposta:

Letra B: Princípio da Aplicação da Norma mais Favorável.

Explicação:

Answer 2

A legislação trabalhista segue diversos princípios, um deles é o da aplicação da norma mais favorável, porém, nem sempre essa aplicação ocorre, já que os juízes trabalhistas fazem uma interpretação de acordo com as próprias experiências (alternativa B).

A legislação trabalhista brasileira é interpretada de várias maneiras e isso gera um risco enorme para os empreendedores e não é capaz de proteger os trabalhadores, são dois problemas enormes que são comuns em toda a legislação brasileira.

A justiça trabalhista é altamente problemática e insegura no Brasil.

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