O Direito do Trabalho adota diversas regras que visam dar a maior duração possível ao contrato de trabalho. As consequencias advindas da extinção do contrato de trabalho transcendem o interesse individual das partes (empregado e empregador), atingindo, de forma mais ampla, a sociedade e a economia". ROMAR, C. T.M. Direito do trabalho esquematizado. São Paulo: Editora Saraiva.2017, p.499. Quanto a extinção do contrato de trabalho, podemos afirmar que: o empregador não necessariamente precisa de proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado. o pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado somente em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme deve ser acordado entre as partes. a rescisão majoritariamente precisa decorrer da decisão do empregador. Em cada espécie há de se respeitarem as regras correlatas inerentes às verbas rescisórias. o instrumento de rescisão ou recibo de quitação deve especificar a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminar o seu valor, sendo válida a quitação, apenas às mesmas parcelas o empregador deve comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias após o prazo de 3 meses no prazo e na forma estabelecidos em cada caso concreto.
Soluções para a tarefa
Resposta:
O contrato de trabalho poderá ser por prazo determinado ou seguir a regra geral dos contratos com vínculo de emprego e se dar por prazo indeterminado. No entanto, uma coisa é certa, independente da forma como for pactuado tal contrato, o mesmo chegará ao fim de um jeito ou de outro. A extinção do contrato de trabalho poderá ocorrer de várias formas, tanto por vontade do empregador, como por vontade do empregado, ou ainda, independente da vontade das partes. Recentemente surgiu a reforma trabalhista, que trouxe inúmeras alterações na legislação e acabou modificando direitos e deveres de trabalhador e empregador. Muitos aspectos polêmicos e até inconstitucionais, e outros que trouxeram melhorias na relação de emprego. O presente trabalho irá apresentar os principais pontos alterados no que tange à extinção do contrato de trabalho e buscará saber se as referidas modificações foram positivas ou negativas para a sociedade como um todo.
Explicação: