Direito, perguntado por Kidrauhl1994, 1 ano atrás

O direito do trabalhador é o conjunto de princípios que regulam a relação empregatícia de trabalho. Destes princípios cabe destaque ao princípio protetor. Qual é a função deste princípio? Cite um exemplo de aplicação.

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Respondido por dbrclx
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     O Direito do Trabalho por ser responsável de regulamentar as relações de trabalho, no âmbito do contrato de trabalho, rege relações em que o trabalhador é a parte hipossuficiente da relação, ou seja, é nitidamente a parte mais fraca, pois além de não ter o domínio do capital, anda precisa zelar pela garantia de se manter no emprego.

     Neste sentido, o princípio protetor é o princípio que rege a justiça trabalhista, a função deste princípio é guiar o operador do Direito, bem como o legislador à tomada de decisões que proteja o trabalhador ao máximo, tendo em vista sua condição de inferioridade.

      Ademais, tal princípio informa outros três, quais seja: princípio da norma mais favorável ao trabalhador; princípio da condição mais benéfica ao trabalhador; e, por fim, o princípio do in dubio pro operario.

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