Question

O Direito divide-se em duas partes, direito objetivo e o direito subjetivo. Qual é o direito que designa o direito enquanto regra de ação, isto é, o conjunto de regras vigentes num determinado momento, para reger as relações humanas, e que são impostas, coativamente, à obediência de todos?​

Answer 1

Resposta:

o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Código Civil, etc.

Explicação: