Question

O direito de resposta já é garantido pela Constituição Federal (artigo 5º, inciso V). No entanto, como a Constituição não deixa claro quais casos e de que maneira o direito de resposta deve ser exercido, surge uma lei específica para isso: Lei nº 13.188/2015. Em seu artigo 2º, ela estabelece que ao se sentir ofendido por reportagem publicada em qualquer veículo de comunicação, o indivíduo ou pessoa jurídica pode mover uma ação, amparado por essa lei. Entretanto, para que ele tenha o direito, é preciso que seja lesado do seu direito, por isso, cada caso passa por uma análise. Isso vale também para casos que envolvam a área publicitária. Sabe-se que a lei foi amplamente discutida e contestada por jornalistas. Os motivos estão no texto a seguir. Preencha as lacunas e aponte qual a alternativa corresponde ao seu complemento. A lei de direito de resposta foi bastante contestada por profissionais, instituições representativas e _______________________, que chegaram a pedir ________________________, o que não foi atendido. A principal queixa se refere _____________________ para que a resposta seja publicada ou a sua justificativa, quando não for. Outra queixa é quanto ______________________, ou seja, basta um juiz para conceder o direito de resposta, enquanto que para reverter a decisão é necessário um colegiado de juízes. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto:

a. Poder Executivo / quebra de sigilo dos jornalistas / ao prazo de 24 horas / à participação do Ministério Público.
b. Órgãos públicos / sua revogação / ao prazo de 24 horas / decisão política.
c. Veículos de comunicação / o fim do direito de resposta / ao prazo de 48 horas / ao posicionamento ideológica dos magistrados.
d. Poder Judiciário / revisão do texto / ao horário / à decisão do poder legislativo.
e. Veículos de comunicação / a revisão do texto / ao prazo de 24 horas / à decisão judicial.

Answer 1

resposta, E Veículos de comunicação / a revisão do texto / ao prazo de 24 horas / à decisão judicial.