Question

O direito de propriedade é direito fundamental elencado no art. 5º, XXII, da CF/1988. Em não havendo direito absoluto e caracterizando-se os direitos fundamentais por sua relatividade, a própria CF/1988 trouxe algumas hipóteses que excepcionam o direito de propriedade. São elas: (1) desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social; (2) desapropriação urbana; (3) desapropriação rural; (4) desapropriação sanção; (5) desapropriação de uso.

Relacione os tipos de desapropriação acima com as definições seguintes e, depois, marque a alternativa com a sequência correta de correlação, de cima para baixo:

( ) É faculdade do Município, desde que incluído em seu Plano Diretor, exigir do proprietário de solo urbano não utilizado, subutilizado ou não edificado que promova o seu adequado aproveitamento, em atenção ao princípio da função social da propriedade, sob pena de serem adotadas medidas sucessivas que incluem a desapropriação mediante pagamento com títulos da dívida pública de emissão previamente autorizada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.

( ) No caso de iminente perigo público, a propriedade poderá ser desapropriada para uso, sendo somente cabível o pagamento de indenização posterior, somente se apurado dano.

( ) Aplicada em caso de cultivo de plantas psicotrópicas e de culturas ilegais, não ensejando direito à indenização.

( ) Basta a previsão em lei, editada por qualquer dos entes públicos, da necessidade ou utilidade pública ou interesse social, para que, mediante indenização justa, prévia e em dinheiro, o imóvel seja desapropriado, não sendo necessário que haja o descumprimento da função social para tanto.

( ) Compete à União, em caso de interesse social, para fins de reforma agrária, a desapropriação da propriedade rural que descumpra a sua função social, mediante pagamento em títulos da dívida pública, com prazo de resgate de até 20 anos, a contar do segundo ano de sua emissão.

Escolha uma:
a. 5, 2, 1, 3, 4
b. 1, 3, 2, 4, 5
c. 3, 4, 5, 2, 1
d. 2, 5, 4, 1, 3 CORRETA
e. 4, 1, 3, 5, 2

Answer 1

A ordem correta é 2, 5, 4, 1, 3