O direito de empresa é um dispositivo jurídico que normatiza o exercício de atividade econômica organizada, por meio de regras para disciplinar o mercado. Assim, para o desenvolvimento econômico e social de um Estado é necessário que as normas sejam norteadas por princípios específicos.
Conhecendo os princípios do direito da empresa, a ordem correta dos princípios com as respectivas informações é:
I. Liberdade de concorrência
II. Propriedade privada
III. Preservação da empresa
IV. Liberdade de iniciativa
( ) Este princípio deve ser garantido e defendido, visto que é essencial para um regime capitalista e de livre mercado.
( ) A finalidade deste princípio é a de preservar a empresa, para as instituições mercantis são a base do mercado.
( ) Agências reguladoras, que são órgãos de controle, muitas vezes desenvolvem barreiras competitivas, podendo influenciar negativamente na aplicação deste princípio.
( ) Este princípio garante a liberdade econômica das empresas particulares.
Soluções para a tarefa
Resposta:
II, III, IV I
Explicação:
toda a empresa possui suas finalidades e objetivos com as ocorrências e a liberdade econômica.
Resposta:
Letra C - II,III,I,IV
Explicação:
Aula 1 – páginas 7 e 8. Dentre os princípios elencados, a livre iniciativa refere-se à liberdade econômica das empresas particulares, sendo o lucro a principal finalidade da empresa. Sobre a liberdade de concorrência, o Estado tem como obrigação respeitar tal princípio, sendo assim, foi criado o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), cuja finalidade é defender a livre concorrência. Acerca da defesa da propriedade privada, cumpre destacar, que este princípio está sendo revisado e, gradativamente, os juristas estão incorporando a função social em seu cerne. O princípio da preservação da empresa vem inspirando modificações legislativas, como por exemplo a Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005), e visa garantir a continuidade da empresa.