Question

O direito de algumas sociedades mais complexas, que pode ser dito dogmático, caracteriza-se, como postulados iniciais, por só considerar argumentos alegadamente embasados em um texto de norma preexistente no ordenamento estatal. A interpretação e a aplicação desse direito apresentam-se como silogística: a norma estatal alegada, em geral expressa pela lei ou pela jurisprudência, representa a premissa maior; o caso concreto, por um processo de subsunção, constitui a premissa menor; e a norma individual aplicada ao caso concreto corresponde a conclusão. A respeito da lei processual penal, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. não admite aplicação analógica, salvo para beneficiar o réu. b. somente pode ser aplicada a processos iniciados sob sua vigência. c. admite interpretação extensiva, mas não o suplemento dos princípios gerais de direito. d. não admite aplicação analógica, mas admite interpretação extensiva. e. admite o suplemento dos princípios gerais de direito.

Answer 1

Resposta:

admite o suplemento dos princípios gerais de direito.

Explicação:

A lei processual penal admite interpretação extensiva e o suplemento dos princípios gerais de direito, por expressa disposição legal.

Answer 2

Resposta:

e. admite o suplemento dos princípios gerais de direito.