O direito de acesso a escolas e à educação de qualidade são exemplos de direitos sociais garantidos por lei no Brasil. Explique por que existem os “direitos sociais” e para quem eles se destinam.
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Entendemos que os direitos sociais são essenciais ao Estado Democrático de Direito; são direitos fundamentais humanos de caráter prestacional, que por serem direitos de segunda geração, devem atuar de forma positiva, possibilitando melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem realizar a igualdade de ...
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aí espero ter ajudado
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