Question

O direito de ação de natureza constitucional, em sua extrema abstração e generalidade, não pode ter nenhuma relevância para o processo, constituindo o simples fundamento sobre o qual se baseia a ação em sentido processual. Além disso, Liebman assevera que somente se exerce a função jurisdicional quando o juiz prolata uma sentença de mérito, ou seja, decisão sobre a pretensão material deduzida em juízo, podendo ser favorável, como também desfavorável

Answer 1

Resposta:

Paralelamente, afirma também que o direito de ação de natureza constitucional, em sua extrema abstração e generalidade, não pode ter nenhuma relevância para o processo, constituindo o simples fundamento sobre o qual se baseia a ação em sentido processual.