O Direito da Propriedade Industrial oferece proteção para diversos tipos de Direitos da Empresa, entre eles se destacam as marcas, as patentes e os segredos industriais. Quanto aos tipos de marca, a Lei n° 9.279/96, em seu artigo 123, divide a marca em três categorias. Sobre essas três categorias, analise as sentenças a seguir:
I- A marca de produto ou serviço é a que distingue um produto ou serviço do outro idêntico.
II- A marca de certificação é empregada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, provindo de uma qualidade, natureza, material e metodologia utilizada.
III- A marca coletiva é utilizada para identificar produtos ou serviços que sejam procedentes de um grupo de empresas que sejam especificamente multinacionais.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) As sentenças II e III estão corretas.
b) Somente a sentença II está correta.
c) As sentenças I e II estão corretas.
d) Somente a sentença I está correta.
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Resposta:
letra c corrigido Gabarito
Explicação:
I- A marca de produto ou serviço é a que distingue um produto ou serviço do outro idêntico.
II- A marca de certificação é empregada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, provindo de uma qualidade, natureza, material e metodologia utilizada.
Na realidade a marca coletiva é utilizada a partir dos diferentes produtos, mesmo os que não pertencem apenas as multinacionais. Outro ponto que devemos destacar na Propriedade Intelectual está nos diferentes tipos de categorias, onde a marca de produto, a de certificação e a coletiva se fundamentam como uma base de acesso para que o indivíduo/grupo/empresa/instituição esteja respaldado. Letra C.
Como notamos a necessidade da propriedade industrial?
A necessidade da Propriedade Industrial ,ficou evidente a partir da revolução industrial e a expansão da globalização, onde se fez necessário a proteção do espaço legal para o empresário, assim como as marcas e patentes desenvolvidas.
Sobre o empreendedorismo:
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