Question

O direito constitucional versa sobre o Sistema Tributário Nacional, implicando a constitucionalização de temas tributários. No Sistema Tributário Nacional, de acordo com o texto constitucional, analise as assertivas e assinale a que corresponde a estipulação de normas gerais em matéria de legislação tributária:
I- lei especial.
II- lei complementar.
III- lei ordinária.
IV- lei delegada.
A) As assertivas I e III estão corretas.
B) Apenas a assertiva IV está correta.
C) Apenas a assertiva III está correta.
D) Apenas a assertiva II está correta.

Answer 1

Resposta: D) Apenas a assertiva II está correta.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Alternativa:

D) Apenas a assertiva II está correta

Explicação:

Segundo Gabarito do AVA