O Direito Constitucional tem por objeto o sistema de regras referente à organização do Estado, no tocante à distribuição das esferas de competência do poder político, assim como no concernente aos direitos fundamentais dos indivíduos para com o Estado, ou como membros da comunidade política (REALE, 2001, p. 322).
Fonte: REALE, M. Lições preliminares de direito. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
De acordo com as discussões feitas na disciplina e o texto apresentado acima, qual artigo e inciso da Constituição Federal falam sobre Gestão Democrática.
Art. 207, VI.
Art. 206, VI.
Alternativa 3:
Art. 206, VII.
Art. 206, VIII.
Art. 206, IV.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Art. 206, VI
Explicação:
Constituição 206 - VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
Sobre a organização do Estado, é correto afirmar que o artigo e inciso da Constituição Federal de 1988 que fala sobre a gestão democrática é o:
- Art. 206, VI.
Gestão Democrática
A previsão constitucional de uma gestão democrática da educação no Brasil existe para que a gerência do ensino ocorra de forma transparente, democrática e participativa para a comunidade.
Deste modo, a legislação infraconstitucional que dispõe sobre essa temática é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que prevê, dentre outros instrumentos, a prestação de contas das escolas, como uma forma de tornar a educação mais transparente para a sociedade, bem como a avaliação institucional escolar.
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Art. 206, VI