Question

O Direito Constitucional pode ser conceituado como o ramo do direito público interno que se dedica ao estudo das normas constitucionais (Direito Aplicado/Débora Veneral, Silvano Alves Alcantara. -Curitiba: InterSaberes, 2014, capítulo II)

Considerando os conceitos abordados na bibliografia básica e as leituras realizadas, analise as proposições a seguir sobre o tema abordado. Depois, assinale a alternativa que apresenta a análise correta:

I. As normas jurídicas não são hierárquicas

II. As normas constitucionais são consideradas magnas ou supremas, porque exercem completa autoridade sobre as demais

III. Entre as funções das normas constitucionais, encontramos tanto aquelas que regulamentam e delimitam o poder do Estado como também as que determinam os direitos fundamentais dos cidadãos.

A Somente as alternativas I e II estão corretas
B Somente as alternativas I e III estão corretas
C Somente as alternativas II e III estão corretas
D Somente a alternativa I está correta.
E Somente as alternativas I, II e III estão corretas.

Answer 1

I. As normas jurídicas não são hierárquicas.  Incorreta. Ressalto a Pirâmide de Kelsen.

II. As normas constitucionais são consideradas magnas ou supremas, porque exercem completa autoridade sobre as demais. Correta.

III. Entre as funções das normas constitucionais, encontramos tanto aquelas que regulamentam e delimitam o poder do Estado como também as que determinam os direitos fundamentais dos cidadãos.  Correta.


Resposta: alternativa C.

Answer 2

Resposta: LETRA C Somente as assertivas II e III estão corretas.

Você acertou!

As normas jurídicas são hierárquicas. Entre elas, as normas constitucionais são consideradas magnas ou supremas, porque exercem completa autoridade sobre as demais – afinal, todas devem respeito à Constituição – razão pela qual são as mais importantes dentro do ordenamento jurídico de um Estado democrático de direito. Entre as funções das normas constitucionais, encontramos tanto aquelas que regulamentam e delimitam o poder do Estado como também as que determinam os direitos fundamentais dos cidadãos.

Explicação: