Question

O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, no qual compõe a estrutura normativa do Estado, composta por : I - Forma de governo ; II - Modo de aquisição e exercício do poder ;  III - Estabelecimento dos órgãos do poder ;  IV - Direitos e garantias fundamentais (limites à ação do poder). Assinale a opção correta :

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Answer 1

No caso podemos afirmar que todas as alternativas estão corretas.

Isso porque o texto do enunciado da questão diz respeito a como se dá os aspectos do direito constitucional.

Importante notar que o referido direito preceitua a forma como o estado deverá ser formado bem como a divisão de poderes.

Nesse aspecto, veja que tal ramo do direito também possibilita uma limitação da atuação do estado.

Assim, tem como principal aspecto também os direitos e as garantias fundamentais.

espero ter ajudado!