Question

O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, destacado por ser fundamental à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política (MORAIS, 2017, p. 8). A partir dessas informações, quais aspectos fundamentais do Estado indicados nos itens a seguir são tratados no Direito Constitucional?
I. Forma de Estado.
II. Forma de governo.
III. Sistema de governo.
IV. Limites à atuação do Estado.
V. Contratos individuais.
VI. Órgãos de atuação do Estado.
VII. Principais postulados da ordem econômica e social. Agora, assinale a alternativa que apresenta corretamente os itens tratados no Direito Constitucional:
Escolha uma:
a. As afirmativas I, II, III e V estão corretas.
b. As afirmativas I, III, V e VII estão corretas.
c. As afirmativas II, III, IV, V e VI estão corretas.
d. As afirmativas III, IV, V e VII estão corretas.
e. As afirmativas I, II, III, IV, VI e VII estão corretas.

Answer 1

A alternativa correta é a E, somente a alternativa V é falsa.

O Direito Constitucional tem como objeto de estudo a Constituição de um país, que é o fundamento de todo o sistema jurídico daquele país. Assim, ela serve como base axiológica, determinando as principais características do local, como forma de estado, governo, sistema de governo, entre outros.

As constituições podem ser mais simples ou também podem ser prolixas, como é o caso da Constituição Federal, trazendo mais ou menos disposições. Mas os contratos individuais não fazem parte das prerrogativas constitucionais.

Answer 2

Resposta:

A LETRA   E está correta

Explicação:

Corrigido pelo AVA