O Direito Constitucional é um direito público fundamental que visa à organização e funcionamento do Estado e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado. Com base nessa afirmação, analise as sentenças a seguir:
I- São promulgadas, também denominadas democráticas ou populares, as constituições que derivam do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração.
II- Constituições outorgadas são as elaboradas e estabelecidas sem a participação popular, através de imposição do poder da época.
III- Constituições cesaristas são aquelas que, não obstante outorgadas, dependem da ratificação popular por meio de referendo.
IV- A Constituição Brasileira de 1988 é escrita, dogmática e promulgada.
Assinale a alternativa CORRETA:
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Resposta:
CORRETA I- São promulgadas, também denominadas democráticas ou populares, as constituições que derivam do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração.
CORRETA II- Constituições outorgadas são as elaboradas e estabelecidas sem a participação popular, através de imposição do poder da época.
CORRETA III- Constituições cesaristas são aquelas que, não obstante outorgadas, dependem da ratificação popular por meio de referendo.
CORRETA IV- A Constituição Brasileira de 1988 é escrita, dogmática e promulgada.
Assinale a alternativa CORRETA:
d) As sentenças I, II, III e IV estão corretas.
Explicação:
O Direito Constitucional é muito importante pelo fato de que esse faz com que nós possamos estudar sobre a constituição e todas as leis que estão dentro do nosso ordenamento jurídico, assim, as alternativas I, II, III e IV estão corretas.
Dessa maneira, existem diversos tipos de constituição, as promulgadas como elenca a alternativa I são as que são feitas pela Assembleia Nacional Constituinte, desse modo, há uma grande participação popular, pois, as pessoas elegem os representantes para elaborar.
As outorgadas geralmente são constituições que são feitas pela imposição, na época da ditadura isso aconteceu.
As constituições cesaristas são feitas pelos governadores mas dependem do meio popular para serem aprovadas.
A Constituição Brasileira de 1988 é escrita, dogmática e promulgada, é considerada democrática.
A constituição é de suma importância para garantir direitos e deveres fundamentais.
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