O direito constitucional é o ramo do direito público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado, com a finalidade de regular o Estado, em sua organização e funcionamento
Soluções para a tarefa
A Constituição Federal é considerada a lei suprema que rege o país. Todas as leis são baseadas nisso. A Constituição Federal prevê o bem comum e a promoção da solidariedade e de uma sociedade justa, assim estão previstos os incisos I, II e III (alternativa 5).
Constituição Federal
No topo do ordenamento jurídico está a Constituição Federal. O Brasil aprovou sua atual constituição em 1988. Com 250 artigos, é a segunda maior constituição do mundo.
Cerca de 119 emendas constitucionais foram adicionadas até o final de 2021. No entanto, ainda há muitas propostas de mudanças que precisam ser votadas nos próximos anos. A Constituição garante os direitos básicos do povo e é um documento que não pode ser ignorado independentemente da opinião política.
A partir do exposto e considerando os estudos sobre Direito Constitucional, as afirmativas são:
I. A Constituição Federal, como lei máxima e fundamental do Estado, constitui um conjunto de princípios e regras relativos à estrutura e ao funcionamento do Estado.
II. A garantia do desenvolvimento nacional, a promoção do bem comum e de uma sociedade justa e solidária, são alguns dos princípios constitucionais previstos na Constituição.
III. Dentre os Princípios Constitucionais, tem-se o princípio da supremacia, o que significa dizer que toda legislação criada ou que venha a ser criada deve seguir a Constituição Federal.
Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: II, apenas. Alternativa 3: I e III, apenas. Alternativa 4: II e III, apenas. Alternativa 5: I, II e III.
Leia mais sobre a Constituição Federal em: brainly.com.br/tarefa/51509863
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