O direito constitucional é o ramo do direito público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado, com a finalidade de regular o Estado, em sua organização e funcionamento.
NUCCI, Guilherme de S. Instituições de Direito Público e Privado. Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo GEN, 2019. Acesso em: 31 mai. 2022. (Adaptado)
A partir do exposto e considerando os estudos sobre Direito Constitucional, analise as afirmativas a seguir:
I. A Constituição Federal, como lei máxima e fundamental do Estado, constitui um conjunto de princípios e regras relativos à estrutura e ao funcionamento do Estado.
II. A garantia do desenvolvimento nacional, a promoção do bem comum e de uma sociedade justa e solidária, são alguns dos princípios constitucionais previstos na Constituição.
III. Dentre os Princípios Constitucionais, tem-se o princípio da supremacia, o que significa dizer que toda legislação criada ou que venha a ser criada deve seguir a Constituição Federal.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
II, apenas.
Alternativa 3:
I e III, apenas.
Alternativa 4:
II e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.
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Resposta:
Alternativa 4:
II e III, apenas.
Explicação:
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