Question

O direito constitucional é o ramo do direito público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado, com a finalidade de regular o Estado, em sua organização e funcionamento.
NUCCI, Guilherme de S. Instituições de Direito Público e Privado. Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo GEN, 2019. Acesso em: 31 mai. 2022. (Adaptado)

A partir do exposto e considerando os estudos sobre Direito Constitucional, analise as afirmativas a seguir:

I. A Constituição Federal, como lei máxima e fundamental do Estado, constitui um conjunto de princípios e regras relativos à estrutura e ao funcionamento do Estado.
​II. A garantia do desenvolvimento nacional, a promoção do bem comum e de uma sociedade justa e solidária, são alguns dos princípios constitucionais previstos na Constituição.
III. Dentre os Princípios Constitucionais, tem-se o princípio da supremacia, o que significa dizer que toda legislação criada ou que venha a ser criada deve seguir a Constituição Federal.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
II, apenas.

Alternativa 3:
I e III, apenas.

Alternativa 4:
II e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II e III.

Answer 1

A Constituição Federal é principal Lei do Estado e nenhuma outra lei pode entrar em conflito com a mesma (Alternativa 1 correta).

Constituição Federal

A Lei fundamental e suprema do Brasil é a  Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é a base de todas as outras normativas. Nela estão as leis máximas, está na extremidade do ordenamento jurídico.

A Constituição Federal que faz a regulamentação e organização dos prováveis desempenhos do Estado referente à população, interna e externamente.

Essa é a lei máxima, que expõe as fronteiras de poder do governo e cita os deveres e direito dos cidadãos.

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#SPJ1

Answer 2

Resposta:

ALTERNATIVA (3) l e lll

Explicação: