O Direito como fenômeno social e como ciência abrange todas as atividades humanas. São infindáveis os seus braços na sociedade. Por essa razão, didática e tradicionalmente, os estudiosos da matéria propuseram divisões para facilitar e sistematizar a compreensão. O desdobramento do conteúdo jurídico em Direito Público e Direito Privado assume, nesse quesito, especial destaque.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I - O Direito do Trabalho e o Direito Tributário são ramos do Direito Privado.
II - O Direito Constitucional e o Direito Tributário são ramos do Direito Público.
III - O Direito administrativo se configura como Direito Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado.
É correto apenas o que se afirma em:
Alternativas:
a)
II.
b)
I e III.
c)
I e II.
d)
I.
e)
II e III.
2)
Como um dado cultural, produzido pelo homem, o direito visa a garantir a harmonia social, preservando a paz e a boa-fé, mediante o estabelecimento de regras de conduta, com sanção institucionalizada. Para o jurista Limongi França, conceitua-se o direito como "conjunto das regras sociais que disciplinam as obrigações e poderes referentes à questão do meu e do seu, sancionadas pela força do Estado e dos grupos intermediários".
A partir da visão do jurista Limongi França, encontram-se quatro aspectos fundamentais do direito:
Alternativas:
a)
A norma agendi, a facultas agendi, as relações jurídicas, o direito positivo.
b)
A norma agendi, a facultas agendi, o fato jurídico, a norma jurídica.
c)
A norma agendi, a facultas agendi, o direito objetivo, o direito subjetivo.
d)
A norma agendi, a facultas agendi, o direito como o justo, o direito como moral.
e)
A norma agendi, a facultas agendi, o direito como o justo, a sanção de direito.
3)
No Direito Romano, a palavra utilizada para expressar o que entendemos, hodiernamente, como Direito era jus ou juris, da raiz sânscrita ju. Tal expressão simbolizava a ideia de jugo, na qual se pode compreender, de fato, o vínculo jurídico criado entre as pessoas. A origem, porém, da palavra direito se encontra no latim directum, literalmente direto, trazendo à mente a concepção de que o direito deve ser uma linha direta, isto é, conforme exatamente uma regra. Conceituar direito, por incrível que pareça, não é tarefa das mais fáceis, dada a enorme quantidade de visões ideológicas que envolve a doutrina jusfilosófica na espécie, coexistindo uma infinidade de escolas de pensamento, cada qual com sua própria teoria sobre a gênese do direito e seu papel social.
Considerando a temática da introdução ao estudo do direito, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) O direito positivo é um produto da interação em sociedade, cuja existência depende ontologicamente do ser humano, uma vez que objetiva a solução dos eventuais conflitos de convivência social.
( ) Para uma melhor didática, o estudo do direito como ciência é dividido em puramente privado e puramente público.
( ) Possibilidade de as partes estabelecerem livremente as suas relações, não politicidade dos assuntos, presença obrigatória do Estado como regulador dos negócios concluídos, são características do direito privado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas:
a)
V - V - F.
b)
V - F - V.
c)
V - F - F.
d)
F - F - V.
e)
F - V - V.
4)
As fontes formais estatais tem origem no Estado e subdividem-se em legislativas (leis, decretos, regulamentos etc), jurisprudenciais (sentenças, precedentes judiciais, súmulas etc.) e convencionais (tratados e convenções internacionais). Já as fontes formais não estatais abrangem, por sua vez, o direito consuetudinário (costumes jurídicos), os princípios gerais do direito, o direito acadêmico-científico (a doutrina) e as convenções particulares em geral (negócios jurídicos).
Considerando a temática das fontes do direito, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) A Constituição Federal como principal fonte formal do direito estatal, resumidamente se define como, o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado.
( ) Nos países em que prevalece o direito escrito e a Constituição é flexível, a lei representa a fonte formal de maior importância, como é o caso do Brasil.
( ) O Brasil é uma República Federativa e sua organização político-administrativa compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Assinale a alternativa que contêm a sequência correta:
Alternativas:
a)
F - F - V.
b)
F - V - F.
c)
V - V - F.
d)
V - F - V.
e)
F - V - V.
Soluções para a tarefa
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Resposta:
letra C
Explicação:
um grande problema enfretado pelos juristas
diz a respeito a imprecisão do vocábulo "direito",tendo em vista que tal termo é uma palavra aí epossui vários sentidos .
espero ter ajudado kk
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