O Direito Coletivo do Trabalho envolve os chamados direitos transindividuais, que são subdivididos em: direitos difusos, direitos coletivos (em sentido estrito) e direitos individuais homogêneos. A classificação e a diferenciação de cada um está previsto no artigo 81 do Código de Defesa do Consumidor. Sobre estes direitos transindividuais, analise as sentenças a seguir: I- Tanto nos direitos difusos como os direitos coletivos, caracterizam-se pela indivisibilidade ou difícil divisibilidade dos interesses. II- Para ser considerados como direitos difusos, além de pertencer a um grande número de pessoas, deve ser impossível dividir e de definir exatamente os destinatários. III- A grande maioria das negociações coletivas e relações sindicais estará relacionada aos direitos coletivos, uma vez que dizem respeito aos interesses de um grupo específico de pessoas. IV- O Direito individual homogêneo é o único que não se aplica âmbito do direito sindical e das negociações coletivas. Assinale a alternativa CORRETA:
A) As sentenças I, II e III estão corretas.
B) As sentenças I e IV estão corretas.
C) As sentenças II e IV estão corretas.
D) As sentenças II, III e IV estão corretas.
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Resposta:
B)
As sentenças I e IV estão corretas.
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