O Direito Coletivo do Trabalho envolve os chamados direitos transindividuais que são subdivididos em: direitos difusos, direitos coletivos (em sentido estrito) e direitos individuais homogêneos. A classificação e a diferenciação de cada um está previsto no artigo 81 do Código de Defesa do Consumidor. Sobre o direito coletivo, assinale a alternativa CORRETA:
a) Direitos Coletivos são aqueles cujos os sujeitos são bem determinados, permitindo que haja uma perfeita divisão e enquadramento dos interesses individuais.
b) Direitos Coletivos são aqueles que decorrem de uma origem comum e que tem como característica a homogeneidade.
c) O direito coletivo refere-se àqueles direitos atribuídos à classe de pessoas, sem que se possa fazer distinção entre elas dentro da respectiva classe.
d) Direitos Difusos são aqueles que, embora pertencem à coletividade, têm a particularidade de serem indivisíveis e impossíveis de individualizar.
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Resposta:
Explicação:
- Direitos difusos. ) Refere-se ao direito de todos, da coletividade, que engloba todo mundo. Ou seja, não é o direito de uma pessoa só, ou de um grupo apenas, mas engloba o bem geral de todos.
II- Direitos coletivos Refere-se aos direitos de um grupo, de uma classe. Constituem direitos transindividuais de indivíduos ligados por uma relação jurídica base entre si ou com a parte contrária, no qual seus sujeitos são indeterminados, mas determináveis.
III- Direitos individuais homogêneos.
Refere-se a um grupo, mas esse grupo não é especifico como uma classe ou categoria. Engloba pessoas que possuem a mesma origem, ou que estão numa mesma situação.
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