O Direito Coletivo do Trabalho envolve os chamados direitos transindividuais que são subdivididos em: direitos difusos, direitos coletivos (em sentido estrito) e direitos individuais homogêneos. Além disso, o direito coletivo no âmbito das relações de trabalho no Brasil assume duas perspectivas, sendo sindical e das coletividades e dos grupos. Sobre as relações coletivas de trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
a) Existem relações coletivas de trabalho sem a participação de qualquer sindicato.
b) As relações coletivas de trabalho sempre serão sindicais.
c) Nas relações coletivas de trabalho a presença do sindicato dos empregados é obrigatória, já o sindicato do empregador, não.
d) Nas relações coletivas de trabalho sempre haverá a presença do sindicato da categoria.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é a A.
As Federações de Classe também poderão celebrar acordos coletivos ou convenções coletivas sem necessariamente estarem organizadas em sindicatos. Conforme o art. 611, parágrafo primeiro.
De acordo com a CLT:
Art. 611 - Convenção Coletiva de Trabalho é o acôrdo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho
(…)
§ 2º As Federações e, na falta desta, as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em Sindicatos, no âmbito de suas representações
Resposta:
resposta certa letra
Explicação:
Existem relações coletivas de trabalho sem a participação de qualquer sindicato.