Question

O Direito Civil é o principal ramo do direito privado. É o conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os humanos que comumente se encontram em uma situação de equilíbrio de condições. O Direito Civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas, porém o próprio Direito Civil estabeleceu regras e requisitos para a validade do negócio jurídico. Diante desta afirmação, assinale a alternativa CORRETA:
A) O agente é considerado capaz quando for detentor de capacidade relativa para os atos da vida civil; desde que o objeto seja lícito, é possível a realização do negócio jurídico.
B) Os bens públicos são objetos lícitos, podendo ser objetos de compra e venda sem nenhuma vedação legal.
C) Para a validade do negócio jurídico, basta ser realizados por agentes capazes, podendo ser firmado respeitando a vontade das partes, não necessitando da observação de quaisquer preceito legal.
D) Para que o negócio jurídico seja válido, é necessário que o agente seja capaz, o objeto do negócio seja lícito e não defeso em lei, isto é, que o negócio jurídico não seja proibido em lei.

Answer 1

Resposta:

Alternativa D)

Explicação:

Para se realizar qualquer ato jurídico perfeito, é necessário que todas as partes envolvidas sejam absolutamente capazes e que o bem em questão seja lícito e não haja nenhuma vedação à sua disponibilização em lei.