O Direito brasileiro, especialmente nas últimas décadas, buscou uma atuação positiva com foco na eliminação de determinadas desigualdades consolidadas historicamente em nossa sociedade. Para tal, estabeleceu as chamadas ______________, também conhecidas como________________ ou inversas.
As palavras que completam, corretamente, essas lacunas são:
Soluções para a tarefa
Resposta:
ações afirmativas; discriminações positivas
Explicação: Tratando dessa questão, menciona Claudio Lembo:
O princípio da igualdade procura a interdição da arbitrariedade. Ele,
porém, não veda o trato de situações especiais, em que ações afirmativas
se tornam necessárias.
Essas ações afirmativas se fundamentam na situação real de pessoas
ou grupos que, pela gravidade da situação no contexto social, exigem
diferenciação de tratamento, suportada em razões objetivas e razoáveis.
A pessoa: seus direitos. Barueri: Manole, 2007, p.166
Ações afirmativas e discriminações positivas, são os termos que corretamente completam as lacunas no texto que trata da atuação do Direito brasileiro na supressão das desigualdades raciais no país.
"O Direito brasileiro, especialmente nas últimas décadas, buscou uma atuação positiva com foco na eliminação de determinadas desigualdades consolidadas historicamente em nossa sociedade. Para tal, estabeleceu as chamadas ações afirmativas, também conhecidas como discriminações positivas ou inversas".
As chamadas ações afirmativas no Brasil se apresentam especialmente na figura das cotas raciais para a inserção do indivíduo sobretudo no ensino superior, onde o mesmo ao se declarar negro ou indígena, por exemplo, dispõe de vagas reservadas estabelecidas de modo a promover uma reparação histórica.
O Direito brasileiro foi então determinante em tal constituição ao visar equiparar os povos que sofreram historicamente com exploração e maus tratos, garantindo que desfrutem de serviços e oportunidades antes voltadas à elite branca.
Lembrando que trata-se de um tema polêmico, e que se opor ou se declarar a favor do sistema não é simplesmente questão de opinião.
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