Question

O direito bizantino pressupunha a igualdade de todos seus habitantes perante as leis? Por que? Exemplifique

Answer 1

Não. O Direito Bizantino foi uma continuação do Direito Romano. Nas suas leis quem mais era defendido era o imperador. Ela garantia seu poder absoluto. Depois dele se beneficiaram da lei a Igreja Católica e os grandes proprietários. Os colonos e escravos, grande maioria da população, eram deixados de lado nesse processo.

Answer 2

A Ecloga,  compilação da lei bizantina emitida em 726 pelo imperador Leão III, o isauriano em seu nome e no de seu filho Constantino. É o trabalho jurídico bizantino mais importante após o Código de Justiniano do século VI.

Leo emitiu o código da lei em grego, em vez do latim tradicional, para que pudesse ser entendido por mais pessoas e utilizado pelos juízes como um manual jurídico prático. Embora o Ecloga continuasse baseado no direito romano, Leo o revisou no espírito de "maior humanidade" e com base nos princípios cristãos.

No direito civil, os direitos de mulheres e crianças foram aumentados à custa dos do pai, cujo poder foi fortemente reduzido. No direito penal, a aplicação da pena de morte era restrita a casos envolvendo traição, deserção militar e certos tipos de homicídio, heresia e difamação. O código eliminou a pena de morte por muitos crimes anteriormente considerados crimes capitais, substituindo frequentemente a mutilação. A punição igual foi prescrita para indivíduos de todas as classes sociais. Na tentativa de eliminar suborno e favoritismo, o código forneceu salários aos funcionários do serviço judicial e proibiu a aceitação de presentes.

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