Question

O direito ao sigilo de correspondência é constitucionalmente previsto, mas poderá ser restringido nas hipóteses de estado de defesa e de estado de sítio.

Answer 1

 O direito ao sigilo de correspondência é necessário para que as informações pessoais não sejam violadas, no entanto, é necessário que entendamos que em situações atípicas como estado de defesa e estado de sítio esse direito pode cessar.

 O direito ao sigilo de correspondência e suas exceções.

 Assim, de acordo com o art. 136 da Constituição Federal Brasileira, poderá existir a quebra do sigilo de correspondência quando o país estiver passando por um momento difícil e que seja preciso instaurar o estado de sítio e de defesa.

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