Question

O direito ao habeas corpus, que vem desde a Magna Carta (1215), cláusula 29, perpassa toda a história do common law inglês (Habeas Corpus Act, 1679) e estadunidense e encontra abrigo na tradição luso-brasileira, constitui writ constitucional que visa à tutela do direito à liberdade de locomoção. Pelo seu objeto - a liberdade individual - e pela sua função de controle sobre a juridicidade da atuação estatal, facilmente se percebe sua íntima ligação com o Estado Constitucional” (SARLET; MARINONI; MITIDIERO, 2021, p.398).

Fonte: ISARLET, I.; MARINONI, L.G.; MITIDIERO, D. Curso de Direito Constitucional. 10ªed. Saraiva: São Paulo, 2021.



Sobre o excerto, está correto o que se afirma em:

I) O habeas corpus não exerce a função de controle sobre a juridicidade da atuação estatal.

II) O habeas corpus é um recurso.

III) O habeas corpus tem como objeto a garantia da liberdade individual.

IV) O habeas corpus tem íntima ligação com o Estado Constitucional

Answer 1

Resposta: Corretas as alternativas III e IV

Explicação:

Answer 2

Conforme o excerto acima acerca do direito fundamental ao habeas corpus, pode-se concluir, que as alternativas corretas são: III e IV.

Saibamos mais sobre o habeas corpus consoante as assertivas:

• A alternativa I está incorreta, pois o habeas corpus possui a função de controle da jurisdição do estado;
• A alternativa II está incorreta, pois o habeas corpus não é um recurso, e sim, uma ação judicial;
• A alternativa III está correta, pois protege a liberdade dos cidadãos;
• A alternativa IV está correta, pois está correta, pois é um direito previsto constitucionalmente.

Aprenda mais sobre o habeas corpus em: https://brainly.com.br/tarefa/7606746

#SPJ1