Question

O Direito Ambiental possui princípios norteadores, que servem de base ao conhecimento jurídico.Ainda sobre os Princípios do Direito Ambiental, marque a afirmativa correta:Escolha uma:a. O Princípio da obrigatoriedade da intervenção do Poder Público diz respeito ao dever do poluidor de reparar o dano ambiental causado.b. Os Princípios usuário pagador e poluidor pagador dizem respeito ao pagamento pela poluição causada e pelo uso dos recursos naturais, respectivamente.c. O princípio da responsabilidade expressa a necessidade de tutela pelo Estado das questões ambientais, como preconiza a Constituição da 1988 (art.225).d. Os Princípio da prevenção e Princípio da precaução informam a aplicação do Direito Ambiental no âmbito preventivo; querem evitar a ocorrência de dano ao meio ambiente.e. O Princípio da precaução é invocado para impedir ou minimizar dano ambiental que, fatalmente, será consequência de determinada ação ou omissão, não havendo dúvida quanto a este nexo causal.

Answer 1

d.Os Princípio da prevenção e Princípio da precaução informam a aplicação do Direito Ambiental no âmbito preventivo; querem evitar a ocorrência de dano ao meio ambiente.

Answer 2

Correta: Os Princípio da prevenção e Princípio da precaução informam a aplicação do Direito Ambiental no âmbito preventivo; querem evitar a ocorrência de dano ao meio ambiente.