Question

O Direito Ambiental é um dos mais recentes setores do Direito Moderno e, com toda certeza, é um dos que sofre as mais relevantes modificações. Como em toda novidade, existem incompreensões e incongruências sobre o papel que ele deve desempenhar na sociedade, na economia e na vida em geral. A sua implementação não se faz sem dificuldades, das mais variadas origens, desde as conceituais até as operacionais. Uma verdade, porém, pode ser proclamada: a preocupação do Direito com o meio ambiente é irreversível. No caso dos princípios do Direito Ambiental, pode-se afirmar que, a partir deles, as matérias, as quais não foram, ainda, objeto de legislação específica, podem ser tratadas pelo poder judiciário e pelos diferentes aplicadores do Direito, pois, na inexistência de norma legal, há que se recorrer aos diferentes elementos formadores do Direito.

GONÇALVES, H. A. C. Legislação Ambiental. Maringá: Unicesumar. 2021.

Desta forma, sobre os princípios analise:

I. O estudo prévio de impacto ambiental constitui exigência feita pelo poder público em cumprimento ao princípio da prevenção, de ordem constitucional.
​​​II. O princípio da função socioambiental da propriedade determina que o seu uso seja condicionado ao bem-estar social, sem, contudo, impor comportamentos positivos ao proprietário para o exercício de seu direito.
​III. Na aplicação do princípio do poluidor-pagador, a cobrança de um preço pelos danos causados ao meio ambiente só pode ser efetuada sobre fatos que tenham respaldo em lei, sob pena de se outorgar ao agente o direito de poluir.
I​V. O princípio da reparação tem por fundamento a responsabilidade subjetiva do agente. Logo, se afastada a ilicitude administrativa de um ato lesivo ao meio ambiente, não haverá a correspondente responsabilidade civil pelos danos causados.
V. O princípio do usuário pagador, concede benefícios econômicos, fiscais ou tributários aos agentes que optam por medidas de proteção ao meio ambiente. Como exemplo desse princípio, a servidão ambiental, a qual o proprietário ou possuidor do imóvel pode limitar o uso de toda a sua propriedade ou parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, beneficiando-se com isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) sobre a área de servidão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta (verdadeiro ou falso):
Alternativas
Alternativa 1:
V, F, V, F, F.

Alternativa 2:
F, V, V, F, F.

Alternativa 3:
V, F, V, V, F.

Alternativa 4:
F, F, V, F, V.

Alternativa 5:
V, V, F, V, V,

Answer 1

Resposta:

alternativa 4 FFVFV

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Acredito ser a alternativa 3:

V, F, V, V, F.