Question

O Direito Ambiental é ramo autônomo do Direito, possuindo regras e princípios próprios, essenciais ao alcance de seu objeto: a tutela do meio ambiente.

Sobre os Princípios do Direito Ambiental, é correto afirmar:

Escolha uma:
a. O Princípio do usuário pagador diz respeito ao dever do poluidor de reparar o dano ambiental causado.
b. O Princípio da precaução informa que diante da certeza científica quanto aos seus impactos ambientais, torna-se imperativo determinar a não realização de possíveis ações danosas.
c. O Princípio da função social da propriedade, do ponto de vista ambiental, informa a necessidade do uso e gozo do direito à propriedade privada ter obediência às necessidades de tutela do meio ambiente.
d. O Princípio poluidor pagador se refere ao pagamento pelo uso dos recursos naturais.
e. O Princípio ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não está disposto no art. 225 da Constituição da República de 1988.

Answer 1

c. O Princípio da função social da propriedade, do ponto de vista ambiental, informa a necessidade do uso e gozo do direito à propriedade privada ter obediência às necessidades de tutela do meio ambiente.

Answer 2

Resposta correta:

O Princípio da função social da propriedade, do ponto de vista ambiental, informa a necessidade do uso e gozo do direito à propriedade privada ter obediência às necessidades de tutela do meio ambiente.