Question

O Direito Ambiental é ramo autônomo do direito, possuindo regras e princípios próprios, essenciais ao alcance de seu objeto; a tutela do meio ambiente. Um destes princípios específicos é o Princípio da precaução.

Sobre o Princípio da precaução, é correto afirmar:

Escolha uma:
a. é invocado para impedir ou minimizar dano ambiental que, fatalmente, será consequência de determinada ação ou omissão, não havendo dúvida científica quanto a este nexo causal.
b. informa que diante da certeza científica quanto aos seus impactos ambientais, torna-se imperativo determinar a não realização de possíveis ações danosas.
c. o Princípio da precaução é sinônimo do Princípio da prevenção.
d. informa que diante da incerteza científica quanto aos seus impactos ambientais, torna-se imperativo determinar a não realização de possíveis ações danosas.
e. informa que diante da incerteza científica quanto aos seus impactos ambientais de grande monta, é admissível a realização de possíveis ações danosas, mesmo que provoquem alterações irreversíveis ao meio ambiente.

Answer 1

A  é falsa, pois o princípio da precaução é invocado justamente quando há dúvidas científicas sobre a relação com a ação e o dano.

B é falsa, pois se trata de um princípio a ser invocado na incerteza.

C é falsa, pois a prevenção é o uso consciente, e a precaução é evitar o uso até que se torne mais claro a relação dele com possíveis danos.

D é verdadeira, de modo que, por precaução, se proíbe a intervenção até que dados mais claros sejam obtidos.

E é falsa, pois a precaução evita até o esclarecimento, e não o permite até o esclarecimento.

Answer 2

Resposta:

informa que diante da incerteza científica quanto aos seus impactos ambientais, torna-se imperativo determinar a não realização de possíveis ações danosas. Correto pelo ava

Explicação: